6070072-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.893,64

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES

CPF 749.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 12:23

Processo Desarquivado

11/05/2026, 12:17

Processo Reativado

11/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/03/2026, 15:25

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 11:20

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:49

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6070072-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 14:50

Sentença

•01/12/2025, 14:50

Despacho

•06/11/2025, 23:46

Despacho

•06/11/2025, 23:46

Despacho

•03/09/2025, 10:49