6077084-40.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.978,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LIRIS MARIA COSTA DA SILVA

CPF 684.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 09:51

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 13:44

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 15:07

Processo Desarquivado

02/03/2026, 15:07

Processo Reativado

02/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:10

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 11:41

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de LIRIS MARIA COSTA DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:34

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 09:51

Decisão

•06/03/2026, 13:44

Decisão

•06/03/2026, 13:44

Sentença

•01/12/2025, 15:52

Sentença

•01/12/2025, 15:52

Despacho

•29/09/2025, 09:06

Despacho

•29/09/2025, 09:06