6057148-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESMERALDA DE OLIVEIRA MONTE NEGRO

CPF 794.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 09:40

Conclusos para decisão

26/02/2026, 22:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 22:27

Processo Desarquivado

26/02/2026, 22:27

Processo Reativado

26/02/2026, 22:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/01/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 11:24

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESMERALDA DE OLIVEIRA MONTE NEGRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:49

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:49

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 09:40

Sentença

•01/12/2025, 15:52

Sentença

•01/12/2025, 15:52

Despacho

•04/11/2025, 09:01

Despacho

•18/08/2025, 12:51

Despacho

•18/08/2025, 12:51