6082753-74.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.570,30

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IONY KELEN COELHO MARQUES

CPF 645.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE

OAB/AP 2871•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 11:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:13

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2026, 10:18

Processo Desarquivado

28/04/2026, 10:18

Processo Reativado

28/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:20

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 07:51

Transitado em Julgado em 27/01/2026

03/03/2026, 07:51

Juntada de Certidão

03/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de IONY KELEN COELHO MARQUES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:48

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 11:13

Sentença

•01/12/2025, 14:49

Sentença

•01/12/2025, 14:49

Despacho

•30/10/2025, 11:23

Despacho

•17/10/2025, 07:58