6079754-51.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALESSANDRA FURTADO DE SOUZA DA SILVA

CPF 451.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 11:59

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:59

Decorrido prazo de ALESSANDRA FURTADO DE SOUZA DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:49

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6079754-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALESSANDRA FURTADO DE SOUZA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 15:52

Julgado procedente o pedido

01/12/2025, 15:52

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:05

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:00

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 15:52

Sentença

•01/12/2025, 15:52

Despacho

•08/10/2025, 08:16

Despacho

•08/10/2025, 08:16