6073894-69.2025.8.03.0001

Alvará Judicial - Lei 6858/80Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.930,34

Orgao julgador

4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá

Partes do Processo

LUIZA DA SILVA PENA LIMA

CPF 104.***.***-15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0156-88

Reu

Advogados / Representantes

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA

OAB/AP 5487•Representa: ATIVO

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO

OAB/AP 5890•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 11/12/2025

23/01/2026, 11:06

Juntada de Certidão

23/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de LUIZA DA SILVA PENA LIMA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:50

Publicado Alvará em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: LUIZA DA SILVA PENA LIM Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Telefone: (96) 98412-0629 - Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274# 719 055 4929 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 6073894-69.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Incidência: [Bem de Família (Voluntário)]

02/12/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

01/12/2025, 19:18

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:02

Julgado procedente o pedido

25/11/2025, 11:40

Retificado o movimento Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 11:36

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:10

Juntada de Certidão

18/11/2025, 12:08

Juntada de Certidão

17/11/2025, 14:09

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 11:40

Decisão

•18/09/2025, 12:58