6096134-52.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.340,43

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIVAN SILVA DO NASCIMENTO

CPF 629.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de JOSIVAN SILVA DO NASCIMENTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6096134-52.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIVAN SILVA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Suspensão por impossibilidade de execução Comprovada a indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento da Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2026, 12:32

Conclusos para decisão

14/04/2026, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2026, 09:00

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:34

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 12:32

Decisão

•07/02/2026, 09:00

Decisão

•29/11/2025, 07:41

Decisão

•26/11/2025, 10:37

Documento de Comprovação

•25/11/2025, 15:33

Documento de Comprovação

•25/11/2025, 15:33

Documento de Comprovação

•25/11/2025, 15:33

Documento de Comprovação

•25/11/2025, 15:33

Documento de Comprovação

•25/11/2025, 15:33