6061646-71.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.677,46

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TATIANE GALVAO MONTEIRO

CPF 591.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2026, 14:06

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 06/02/2026

03/03/2026, 09:04

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 09:57

Publicado Sentença em 22/01/2026.

26/01/2026, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6061646-71.2025.8.03.0001. REQUERENTE: TATIANE GALVAO MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos por TATIANE GA

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:21

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 11:53

Sentença

•20/01/2026, 11:53

Sentença

•27/11/2025, 12:16

Ato ordinatório

•27/11/2025, 09:32

Ato ordinatório

•19/11/2025, 09:57

Despacho

•03/11/2025, 16:39

Despacho

•03/09/2025, 10:48