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6011164-19.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 5.965,94
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
MARIA MARTA MONTEIRO CARDOSO
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 22:53Transitado em Julgado em 11/02/2026
16/03/2026, 22:53Juntada de Certidão
16/03/2026, 22:53Decorrido prazo de MARIA MARTA MONTEIRO CARDOSO em 11/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:13Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 22:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 01:20Publicado Intimação em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:20Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011164-19.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA MARTA MONTEIRO CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos por Maria Marta Monteiro Cardoso e
27/01/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 12:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 11:21Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2026, 12:32Conclusos para julgamento
20/01/2026, 11:59Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/01/2026, 11:59Conclusos para despacho
19/01/2026, 13:05Documentos
Sentença
•20/01/2026, 12:32
Sentença
•21/11/2025, 12:58
Despacho
•26/08/2025, 14:11