6081492-74.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 37,98

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUANA GOMES GONZALEZ

CPF 690.***.***-82

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6081492-74.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUANA GOMES GONZALEZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Diante da comprovação de indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do período de co Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão

11/04/2026, 21:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:13

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6081492-74.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUANA GOMES GONZALEZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora alega impossibilidade de juntar as fichas financeiras que estão sob a guarda do Município, porém sequer demonstrou que houve requerimento admini Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

10/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 10:03

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:55

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:04

Decisão

•09/03/2026, 10:03

Decisão

•05/02/2026, 11:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 16:06

Decisão

•06/10/2025, 09:43

Documentos Sigilosos

•05/10/2025, 11:10

Documentos Sigilosos

•05/10/2025, 11:10

Documentos Sigilosos

•05/10/2025, 11:10

Documentos Sigilosos

•05/10/2025, 11:10

Documentos Sigilosos

•05/10/2025, 11:10

Documentos Sigilosos

•05/10/2025, 11:10