6081645-10.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.633,95

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SIRLEY AZEVEDO PIRES

CPF 432.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SIRLEY AZEVEDO PIRES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de ciência

28/03/2026, 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:43

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6081645-10.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SIRLEY AZEVEDO PIRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Suspensão por impossibilidade de execução Comprovada a indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das ficha Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2026, 21:33

Conclusos para decisão

12/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/03/2026, 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 11:15

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 09:49

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 21:33

Decisão

•12/01/2026, 11:15

Decisão

•16/12/2025, 10:53

Decisão

•06/10/2025, 14:04

Outros Documentos

•06/10/2025, 11:20

Outros Documentos

•06/10/2025, 11:20

Outros Documentos

•06/10/2025, 11:20

Outros Documentos

•06/10/2025, 11:20

Outros Documentos

•06/10/2025, 11:20