6092789-78.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.060,47

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHELLE BARBOSA MIRANDA

CPF 923.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:04

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 12:18

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de MICHELLE BARBOSA MIRANDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:14

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092789-78.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MICHELLE BARBOSA MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO O reclamado Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 14:46

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/03/2026, 15:54

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 14:46

Sentença

•27/03/2026, 14:46

Decisão

•20/02/2026, 15:20

Decisão

•20/02/2026, 15:20

Decisão

•02/12/2025, 09:22

Decisão

•02/12/2025, 09:22