6020529-71.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 56.674,38

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PABLO ABDON DA COSTA FRANCEZ

CPF 597.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN IGOR DA SILVA LOBATO

OAB/AP 2547•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:07

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/12/2025, 09:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/12/2025, 09:19

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/12/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:42

Publicado Ato ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PABLO ABDON DA COSTA FRANCES REQUERIDO: ESTADO D Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020529-71.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão

18/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

11/09/2025, 10:28

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 12:18

Ato ordinatório

•02/12/2025, 09:48

Ato ordinatório

•02/12/2025, 09:48

Decisão

•24/09/2025, 18:20

Decisão

•01/09/2025, 11:41

Despacho

•26/06/2025, 09:19

Decisão

•12/06/2025, 11:52

Decisão

•30/05/2025, 16:59

Decisão

•14/04/2025, 09:11

Decisão

•14/04/2025, 09:11

Ato ordinatório

•25/03/2025, 10:05

Ato ordinatório

•25/03/2025, 10:05

Decisão

•07/03/2025, 14:33

Ato ordinatório

•03/02/2025, 09:16

Ato ordinatório

•03/02/2025, 09:16