6093929-50.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.717,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA

CPF 432.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 19:35

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 19:27

Juntada de Certidão

13/03/2026, 19:27

Decorrido prazo de JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:22

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6093929-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial e apr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

24/02/2026, 18:33

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:43

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:41

Decorrido prazo de JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 05:01

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 05:01

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 18:33

Sentença

•24/02/2026, 18:33

Decisão

•09/12/2025, 15:38

Decisão

•09/12/2025, 15:38

Decisão

•02/12/2025, 10:06

Decisão

•02/12/2025, 10:06