6077669-92.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.804,80

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SIMONE CRISTINA PEREIRA TAVARES

CPF 016.***.***-24

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão

23/02/2026, 19:39

Processo Desarquivado

23/02/2026, 19:39

Processo Reativado

23/02/2026, 19:38

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA PEREIRA TAVARES em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:37

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

13/01/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SIMONE CRISTINA PEREIRA TAVARES REQUERI Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6077669-92.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

09/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 10:33

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 09:54

Ato ordinatório

•08/01/2026, 10:33

Ato ordinatório

•08/01/2026, 10:33

Sentença

•02/12/2025, 09:42

Despacho

•03/10/2025, 07:58