6075408-57.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.107,59

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERIC DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO

CPF 432.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 19/12/2025

08/01/2026, 09:35

Juntada de Certidão

08/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de ERIC DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:44

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:44

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6075408-57.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ERIC DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 10:29

Julgado improcedente o pedido

02/12/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 08:01

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/10/2025, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 09:16

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 09:41

Despacho

•02/10/2025, 08:15