6081989-88.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.854,55

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSOLETE GOUVEIA DE BRITO

CPF 209.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6081989-88.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSOLETE GOUVEIA DE BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Antes de decidir quanto a impugnação: Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

23/03/2026, 12:02

Expedição de Notificação.

23/03/2026, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:09

Publicado Notificação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6081989-88.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSOLETE GOUVEIA DE BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Antes de decidir quanto a impugnação: Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

27/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:22

Conclusos para decisão

12/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:44

Publicado Notificação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:44

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 18:22

Decisão

•26/02/2026, 11:22

Decisão

•09/10/2025, 10:41

Outros Documentos

•07/10/2025, 11:25

Outros Documentos

•07/10/2025, 11:25

Outros Documentos

•07/10/2025, 11:25

Outros Documentos

•07/10/2025, 11:25

Outros Documentos

•07/10/2025, 11:25