6075829-47.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.359,10

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAILMA HELENA RANGEL

CPF 388.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:18

Publicado Ato ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JAILMA HELENA RANGEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Porta Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6075829-47.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Férias]

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2026, 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/03/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 29/03/2026

29/03/2026, 12:03

Juntada de Certidão

29/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:22

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 19:36

Ato ordinatório

•16/04/2026, 19:36

Petição

•14/04/2026, 15:58

Ato ordinatório

•29/03/2026, 12:04

Ato ordinatório

•29/03/2026, 12:04

Petição

•27/03/2026, 19:49

Sentença

•10/03/2026, 11:36

Decisão

•02/12/2025, 09:43

Despacho

•03/10/2025, 07:58