0051131-84.2022.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 17:46

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

24/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 12:58

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de ALAN MARLEY DA SILVA BURASLAN em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 05:34

Publicado EDITAL em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:47

Expedição de Edital.

31/10/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 11:30

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 10:11

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 17:46

Decisão

•23/02/2026, 12:58

Decisão

•02/10/2025, 11:30

Decisão

•01/09/2025, 14:43

Decisão

•25/06/2024, 14:38

Decisão

•29/04/2024, 20:57

Decisão

•26/01/2023, 22:01