6004296-31.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

GELIO COMERCIAL LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-17

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALBERTO CARLOS DIAS

OAB/SP 180831•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GELIO COMERCIAL LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/03/2026, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6004296-31.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: GELIO COMERCIAL LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: ALBERTO CARLOS DIAS - SP180831 AGRAVADO: CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 67 - BLOCO A - DE 13/03/2026 A 23/03/2026 RELATÓRIO RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Gelio Comercial Ltda. em face de decisã

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:28

Juntada de Certidão

27/03/2026, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 07:23

Conhecido o recurso de CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ (AGRAVADO), ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (AGRAVADO), GELIO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 24.734.003/0001-17 (AGRAVANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (FISCAL DA LEI) e não-provido

27/03/2026, 07:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/03/2026, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 07:23

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 07:22

TipoProcessoDocumento#63

•04/02/2026, 14:28

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2025, 13:33

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2025, 13:06

TipoProcessoDocumento#63

•02/12/2025, 12:19