6094188-45.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 31.272,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LIDIANE DE PAULA OLIVEIRA LIMA

CPF 958.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CELIA VALES DA SILVA

OAB/AP 4281•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

14/04/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de contestação (outros)

31/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de LIDIANE DE PAULA OLIVEIRA LIMA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:53

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6094188-45.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LIDIANE DE PAULA OLIVEIRA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Requer a parte reclamante, em sede de antecipação de tutel Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/12/2025, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

02/12/2025, 12:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:18

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:18

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2025, 14:35

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 12:47

Decisão

•02/12/2025, 12:47

Comprovante

•18/11/2025, 14:35