6094199-74.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.404,29

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALDENIZE DE OLIVEIRA NUNES

CPF 965.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 04/03/2026

11/03/2026, 11:32

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de VALDENIZE DE OLIVEIRA NUNES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:48

Publicado Sentença em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6094199-74.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VALDENIZE DE OLIVEIRA NUNES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial e apresen Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/02/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

11/02/2026, 14:41

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de VALDENIZE DE OLIVEIRA NUNES em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:53

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6094199-74.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VALDENIZE DE OLIVEIRA NUNES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Denoto que o instrumento de comprovante de residência encontr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

02/12/2025, 12:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:09

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 14:41

Sentença

•11/02/2026, 14:41

Decisão

•02/12/2025, 12:47

Decisão

•02/12/2025, 12:47