6094271-61.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 32.557,75

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA CORTES

CPF 591.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 20:36

Transitado em Julgado em 28/04/2026

29/04/2026, 20:36

Juntada de Certidão

29/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA CORTES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:30

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6094271-61.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA CORTES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação pro Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 12:16

Julgado procedente em parte o pedido

09/04/2026, 12:16

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA CORTES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:09

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 12:16

Sentença

•09/04/2026, 12:16

Despacho

•05/03/2026, 09:16

Despacho

•05/03/2026, 09:16

Decisão

•19/12/2025, 12:04

Decisão

•19/12/2025, 12:04

Decisão

•09/12/2025, 15:40

Decisão

•09/12/2025, 15:40

Decisão

•02/12/2025, 12:47

Decisão

•02/12/2025, 12:47