6079856-73.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.523,27

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

THYAGO MAGNUN AMORIM MONTEIRO

CPF 853.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 09:29

Processo Desarquivado

01/03/2026, 19:05

Processo Reativado

01/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/01/2026, 08:44

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 13:16

Transitado em Julgado em 12/01/2026

19/01/2026, 11:22

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:53

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 09:31

Ato ordinatório

•06/03/2026, 09:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2026, 08:44

Planilha de Cálculo

•26/01/2026, 08:44

Sentença

•02/12/2025, 12:51

Sentença

•02/12/2025, 12:51

Despacho

•09/10/2025, 12:44

Despacho

•09/10/2025, 12:44