6067052-73.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 76.408,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELO FARIAS

CPF 769.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:51

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 17:28

Processo Desarquivado

06/02/2026, 10:51

Processo Reativado

06/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:45

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 19/12/2025

09/01/2026, 09:45

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 15:58

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:53

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 10:01

Petição

•05/01/2026, 15:58

Sentença

•02/12/2025, 12:51

Sentença

•02/12/2025, 12:51

Despacho

•25/08/2025, 18:57

Despacho

•25/08/2025, 18:57