6094169-39.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KEYLA MICHELLE BRITO DE VASCONCELOS

CPF 509.***.***-30

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO JOSE DA COSTA

OAB/SC 13978•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 12:32

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:52

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6094169-39.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KEYLA MICHELLE BRITO DE VASCONCELOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação proposta em face do Estado do Amapá

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 12:20

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 00:10

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 12:20

Sentença

•30/03/2026, 12:20

Decisão

•29/01/2026, 09:52

Decisão

•29/01/2026, 09:51

Decisão

•11/12/2025, 13:45

Decisão

•11/12/2025, 13:45

Decisão

•02/12/2025, 12:47

Decisão

•02/12/2025, 12:47