6079167-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.608,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALICE SANTOS DOS SANTOS MARQUES

CPF 827.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 07:47

Processo Desarquivado

01/03/2026, 19:04

Processo Reativado

01/03/2026, 19:04

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/01/2026, 16:47

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 11:05

Transitado em Julgado em 19/12/2025

12/01/2026, 11:05

Juntada de Certidão

12/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ALICE SANTOS DOS SANTOS MARQUES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:53

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 07:53

Ato ordinatório

•06/03/2026, 07:53

Sentença

•02/12/2025, 12:51

Sentença

•02/12/2025, 12:51

Despacho

•09/10/2025, 12:44

Despacho

•09/10/2025, 12:44