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0020710-58.2015.8.03.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2015
Valor da Causa
R$ 300,00
Orgao julgador
3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
ALESSANDRO DE SOUZA PICANCO
CPF 012.***.***-07
JOIANI PATRICIA DE SOUZA PICANCO
CPF 002.***.***-28
ANA ALICE RANGEL DE SOUZA PICANCO
CPF 513.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
LUCILANE LIMA COSTA
OAB/AP 2239•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020710-58.2015.8.03.0001. AUTOR: ANA ALICE RANGEL DE SOUZA PICANCO, JOIANI PATRICIA DE SOUZA PICANCO, ALESSANDRO DE SOUZA PICANCO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista o silêncio e a ausência de insurgência da advogada LUCILANE LIMA COSTA, passo à análise do pedido da advo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020710-58.2015.8.03.0001. AUTOR: ANA ALICE RANGEL DE SOUZA PICANCO, JOIANI PATRICIA DE SOUZA PICANCO, ALESSANDRO DE SOUZA PICANCO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que o precatório está incluído em lista de pagamento, entendo por bem determinar a suspensão até que seja d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020710-58.2015.8.03.0001. AUTOR: ANA ALICE RANGEL DE SOUZA PICANCO, JOIANI PATRICIA DE SOUZA PICANCO, ALESSANDRO DE SOUZA PICANCO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Recebidos os autos da redistribuição após a implementação da nova organização judiciária das varas de competências cível Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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19/11/2025, 09:12Certifico que foi aberto chamado 118656 para fins de migração de processo ao sistema PJE.
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17/11/2025, 14:15Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de desarquivamento.Abra-se chamado para que a SGPE proceda à migração destes autos para o sistema PJE.Após, em razão da nova organização judiciária, que especializou a competência de Fazenda Pública, conforme as Leis Complementar (...)
14/11/2025, 10:30DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS E REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS
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30/09/2020, 11:00Documentos
Nenhum documento disponivel