6001725-63.2025.8.03.0008

Recurso Inominado CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.725,01

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Autor

JAILSON BASTOS GOMES

CPF 644.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

GISELLE RODRIGUES FONTOURA

OAB/PA 25800•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/02/2026, 09:40

Baixa Definitiva

06/02/2026, 09:39

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 00:02

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de JAILSON BASTOS GOMES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:02

Conhecido o recurso de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. - CNPJ: 44.109.598/0001-27 (RECORRENTE) e não-provido

16/12/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 05:56

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:56

Juntada de Certidão

02/12/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 13:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•16/12/2025, 20:54

TipoProcessoDocumento#64

•28/11/2025, 17:33

TipoProcessoDocumento#62

•04/09/2025, 11:12