6085386-58.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

ERES GUILHERME SOARES PIRES

Terceiro

LECO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA

OAB/AP 1670•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2026, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:41

Expedição de Termo de Audiência.

05/02/2026, 12:42

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2026 10:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

05/02/2026, 12:42

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF: 208.791.992-53 (INVESTIGADO)

05/02/2026, 12:41

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:52

Juntada de Certidão

05/12/2025, 08:23

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6085386-58.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JOAO CARDO

03/12/2025, 00:00

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2026 10:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

02/12/2025, 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2025, 22:55

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:07

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 22:55

Decisão

•21/10/2025, 13:41