6066534-83.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 56.842,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SAMYA SOARES DOS SANTOS

CPF 013.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 12:04

Processo Desarquivado

06/04/2026, 12:04

Processo Reativado

06/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

15/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de SAMYA SOARES DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SAMYA SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos ter Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066534-83.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

26/02/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 13:07

Transitado em Julgado em 28/01/2026

25/02/2026, 13:06

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de SAMYA SOARES DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:47

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 11:15

Sentença

•02/12/2025, 20:54

Sentença

•02/12/2025, 20:54

Despacho

•04/09/2025, 16:18

Despacho

•04/09/2025, 16:18