6073690-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.333,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HIVIS DA COSTA SOUSA

CPF 888.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/01/2026, 08:19

Juntada de Certidão

07/01/2026, 08:19

Transitado em Julgado em 19/12/2025

07/01/2026, 08:19

Decorrido prazo de HIVIS DA COSTA SOUSA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:58

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6073690-25.2025.8.03.0001. REQUERENTE: HIVIS DA COSTA SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 20:55

Julgado procedente o pedido

02/12/2025, 20:54

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de contestação (outros)

21/10/2025, 16:45

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 20:55

Sentença

•02/12/2025, 20:54

Despacho

•29/09/2025, 13:46