6055724-49.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.195,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO BONIFACIO BORRALHO NETO

CPF 208.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 03:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6055724-49.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO BONIFACIO BORRALHO NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Concedo o prazo pleiteado pela parte peticionan Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 08:55

Transitado em Julgado em 06/02/2026

03/03/2026, 08:54

Juntada de Certidão

03/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:48

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 11:57

Despacho

•10/03/2026, 16:32

Sentença

•16/12/2025, 13:32

Sentença

•16/12/2025, 13:32

Despacho

•02/12/2025, 20:57

Despacho

•02/12/2025, 20:57

Despacho

•05/09/2025, 13:05

Despacho

•05/09/2025, 13:05