6095101-27.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

FERNANDO BARBOSA MARQUES

CPF 198.***.***-87

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MARIA COSTA PINHEIRO DE MOURA

OAB/MA 25186•Representa: ATIVO

CARIANE GOMES ASSUNCAO

OAB/PI 10588•Representa: ATIVO

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 08:18

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 08:18

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:17

Decorrido prazo de JULIANA MARIA COSTA PINHEIRO DE MOURA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 22:22

Decorrido prazo de CARIANE GOMES ASSUNCAO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 22:22

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 22:22

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO BARBOSA MARQUES REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA I. Relatório Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.09 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6095101-27.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Extravio de bagagem]

10/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de CARIANE GOMES ASSUNCAO em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de JULIANA MARIA COSTA PINHEIRO DE MOURA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:52

Julgado improcedente o pedido

06/02/2026, 10:00

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 12:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível de Macapá

05/02/2026, 12:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/02/2026, 12:44

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 10:00

Termo de Audiência

•05/02/2026, 12:15

Decisão

•10/12/2025, 12:13

Decisão

•03/12/2025, 07:29

Decisão

•03/12/2025, 07:29

Decisão

•24/11/2025, 11:39