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6093663-63.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2025
Valor da Causa
R$ 3.038,00
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível de Macapá
Partes do Processo
ANDERSON MONTEIRO PINHEIRO
CPF 013.***.***-57
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 08:03Transitado em Julgado em 27/04/2026
27/04/2026, 08:02Juntada de Certidão
27/04/2026, 08:02Homologada a Transação
24/04/2026, 21:38Conclusos para julgamento
24/04/2026, 17:46Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível de Macapá
24/04/2026, 17:46Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2026, 17:46Expedição de Termo de Audiência.
24/04/2026, 15:46Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2026 10:30, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).
24/04/2026, 15:46Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 15:46Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP)
24/04/2026, 08:16Recebidos os autos.
24/04/2026, 08:16Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 11:55Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:23Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:24Documentos
Sentença
•24/04/2026, 21:38
Termo de Audiência
•24/04/2026, 15:46
Decisão
•26/02/2026, 07:56
Decisão
•03/12/2025, 07:29
Decisão
•03/12/2025, 07:29
Decisão
•18/11/2025, 13:45