6094165-02.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEYTON RENNAN SANTOS DA SILVA

OAB/AP 4854•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:35

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JAIME BATISTA DE CARVALHO - CPF: 568.091.582-00 (INVESTIGADO)

05/02/2026, 17:03

Expedição de Termo de Audiência.

05/02/2026, 17:03

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2026 10:45, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

05/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:36

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 13:39

Juntada de Certidão

15/12/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:31

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:31

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 21:23

Decisão

•20/11/2025, 00:27