6089176-50.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.450,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

R L PORTELA NETO LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-56

Autor

JOSE ELIVALDO COUTINHO

CPF 387.***.***-00

Autor

ANA LUCIA OLIVEIRA QUEIROZ

CPF 815.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ELIVALDO COUTINHO

OAB/AP 763•Representa: ATIVO

JESSICA DELMONTTE FREITAS

OAB/AP 5972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de JOSE ELIVALDO COUTINHO em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:42

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 21:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 21:43

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:23

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6089176-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA LUCIA OLIVEIRA QUEIROZ, JOSE ELIVALDO COUTINHO, R L PORTELA NETO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO C Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 14:46

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:13

Processo Desarquivado

28/11/2025, 14:13

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 14:31

Decisão

•13/02/2026, 08:30

Decisão

•01/12/2025, 14:46

Ato ordinatório

•28/11/2025, 14:13

Ato ordinatório

•25/11/2025, 18:59

Decisão

•13/11/2025, 09:40