6068994-43.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.967,00

Orgao julgador

Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

EDECARLOS TAVARES VALES

CPF 608.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 09:27

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 21/01/2026

24/02/2026, 17:16

Juntada de Certidão

24/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de ciência

15/01/2026, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:14

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 09:27

Decisão

•29/04/2026, 09:27

Despacho

•03/03/2026, 09:25

Sentença

•03/12/2025, 08:59

Sentença

•03/12/2025, 08:59

Decisão

•06/10/2025, 08:28

Decisão

•02/09/2025, 14:25

Decisão

•29/08/2025, 11:16