6058529-09.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.449,81

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SANDRA MARIA PEREIRA DE SALES

CPF 388.***.***-59

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

DILERMANDO BATISTA SIROTHEAU

OAB/AP 746•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão

15/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/12/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:44

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SANDRA MARIA PEREIRA DE S Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6058529-09.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

04/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:12

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 14:39

Decisão

•17/03/2026, 14:39

Ato ordinatório

•14/10/2025, 13:12

Sentença

•12/03/2025, 14:08

Sentença

•12/03/2025, 14:08

Decisão

•17/12/2024, 10:20