6047276-87.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.142,52

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALEXANDRE BATISTA DA SILVA

CPF 912.***.***-68

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

TAYLANA SERRAO DA LUZ

OAB/AP 3596•Representa: ATIVO

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 11:53

Processo Desarquivado

28/02/2026, 19:35

Processo Reativado

28/02/2026, 19:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/01/2026, 10:30

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 12/12/2025

09/01/2026, 09:33

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:35

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 11:58

Ato ordinatório

•05/03/2026, 11:58

Sentença

•03/11/2025, 13:11

Despacho

•04/08/2025, 08:43

Despacho

•04/08/2025, 08:43