6064969-21.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 52.659,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANILDA DA CONCEICAO PEREIRA

CPF 584.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de IVANILDA DA CONCEICAO PEREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:15

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IVANILDA DA CONCEICAO PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6064969-21.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo]

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:57

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 12:00

Decorrido prazo de IVANILDA DA CONCEICAO PEREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:23

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

12/01/2026, 07:37

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 11:38

Ato ordinatório

•10/02/2026, 12:57

Decisão

•12/01/2026, 14:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2025, 15:43

Ato ordinatório

•14/10/2025, 10:14

Sentença

•13/03/2025, 14:26

Sentença

•13/03/2025, 14:26

Despacho

•13/01/2025, 12:24

Despacho

•13/01/2025, 12:24

Documento de Comprovação

•13/12/2024, 16:46