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6061526-62.2024.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 24.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
EDSON CARLOS AZEVEDO BRAGANCA
CPF 251.***.***-49
CABOCAO
IVANILTON SILVA DA COSTA
CPF 607.***.***-72
Advogados / Representantes
MARILENE BORGES DAS NEVES
OAB/AP 6210•Representa: ATIVO
ELIAS REIS DA SILVA
OAB/AP 2081•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/01/2026, 09:35Decorrido prazo de MARILENE BORGES DAS NEVES em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:16Decorrido prazo de ELIAS REIS DA SILVA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 01:39Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 01:39Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 01:39Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3 - Dispositivo ISTO POSTO, com base na fundamentação acima, REJEITO as preliminares suscitadas e no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido consubstanciado na petição inicial, decidindo, consequentemente, o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
04/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3 - Dispositivo ISTO POSTO, com base na fundamentação acima, REJEITO as preliminares suscitadas e no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido consubstanciado na petição inicial, decidindo, consequentemente, o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
04/12/2025, 00:00Julgado improcedente o pedido
10/11/2025, 11:59Conclusos para julgamento
07/11/2025, 11:32Juntada de Certidão
07/11/2025, 11:31Proferido despacho de mero expediente
29/10/2025, 10:18Retificado o movimento Conclusos para julgamento
28/10/2025, 12:12Conclusos para despacho
28/10/2025, 12:12Documentos
Sentença
•10/11/2025, 11:59
Despacho
•29/10/2025, 10:18
Termo de Audiência
•10/10/2025, 13:36
Termo de Audiência
•09/10/2025, 10:41
Despacho
•12/08/2025, 10:39
Termo de Audiência
•12/08/2025, 10:15
Despacho
•28/05/2025, 12:10
Termo de Audiência
•23/05/2025, 10:37
Despacho
•20/03/2025, 09:32
Termo de Audiência
•20/03/2025, 08:59
Despacho
•25/11/2024, 07:54