6098260-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 23.631,74

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCIONE MOREIRA JUCA

CPF 707.***.***-00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6098260-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALCIONE MOREIRA JUCA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO os c Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 04:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 08:36

Recebida a emenda à inicial

28/01/2026, 08:14

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:30

Decisão

•28/01/2026, 08:14

Decisão

•03/12/2025, 10:45

Outros Documentos

•01/12/2025, 16:28

Outros Documentos

•01/12/2025, 16:28