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6060156-14.2025.8.03.0001
Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
FERNANDO OTAVIO FONSECA DE CASTRO
CPF 007.***.***-34
CSA EQUATORIAL
CEA EQUATORIAL
EQUATORIAL ENERGIA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
LUCAS TREVISAN ORTIGARA
OAB/RS 83995•Representa: ATIVO
ALVARO ANTONIO DE FREITAS
OAB/MG 218534•Representa: ATIVO
VINICIUS ORTIGARA GIRARDI
OAB/RS 60986•Representa: ATIVO
DIOGO ORTIGARA GIRARDI
OAB/RS 65128•Representa: ATIVO
VANESSA MARTINAZZO
OAB/RS 74006•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VANESSA MARTINAZZO em 28/01/2026 23:59.
04/02/2026, 01:09Decorrido prazo de VINICIUS ORTIGARA GIRARDI em 28/01/2026 23:59.
04/02/2026, 01:09Decorrido prazo de DIOGO ORTIGARA GIRARDI em 28/01/2026 23:59.
04/02/2026, 01:09Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DE FREITAS em 28/01/2026 23:59.
04/02/2026, 01:09Decorrido prazo de LUCAS TREVISAN ORTIGARA em 28/01/2026 23:59.
04/02/2026, 01:08Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 11:23Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 10:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 01:57Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 01:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 01:57Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 01:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 01:56Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 01:56Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 01:56Documentos
Decisão
•24/11/2025, 20:58
Decisão
•12/08/2025, 20:04