6004252-12.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

PRO MED & COMERCIO LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-71

Autor

PRESIDENTE DA JUNTA DE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA

OAB/PA 20622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 13:26

Embargos de declaração não acolhidos

12/05/2026, 12:26

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

12/05/2026, 10:21

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:21

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 10:52

Juntada de Certidão

27/04/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6004252-12.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: PRO MED & COMERCIO LTDA/Advogado(s) do reclamante: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA AGRAVADO: PRESIDENTE DA JUNTA DE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MACAPÁ, MUNICIPIO DE MACAP Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

09/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:25

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:17

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

06/04/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 12:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2026, 12:26

TipoProcessoDocumento#63

•06/04/2026, 10:25

TipoProcessoDocumento#63

•02/03/2026, 09:55

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2026, 15:01

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#53

•27/11/2025, 15:46