6079863-65.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.356,42

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIANA MARQUES BRAGA

CPF 624.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/AP 4585•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 22:56

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6079863-65.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DIANA MARQUES BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento da obrigação com expedição de Precatório e RPV Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva. Houve a disponibilização dos recursos requisitado

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 11:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/04/2026, 19:42

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:51

Juntada de Certidão

13/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:32

Juntada de Certidão

27/03/2026, 15:00

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de DIANA MARQUES BRAGA em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 00:14

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 19:42

Decisão

•02/12/2025, 20:29

Decisão

•30/09/2025, 09:53