6081103-89.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 51.229,21

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARGARIDA JERUSA MONTE DA COSTA

CPF 658.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:03

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:56

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:56

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6081103-89.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARGARIDA JERUSA MONTE DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Diante da comprovação de indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do pe Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:14

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6081103-89.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARGARIDA JERUSA MONTE DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/6724380866 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.

24/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 08:27

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:13

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:30

Decisão

•20/02/2026, 08:27

Decisão

•04/10/2025, 07:46

Documentos Sigilosos

•02/10/2025, 20:46

Documentos Sigilosos

•02/10/2025, 20:46

Documentos Sigilosos

•02/10/2025, 20:46

Documentos Sigilosos

•02/10/2025, 20:46

Documentos Sigilosos

•02/10/2025, 20:46

Documentos Sigilosos

•02/10/2025, 20:46