6080266-34.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.373,76

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HILDILENE TATIANA DA CUNHA FERREIRA

CPF 509.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 11:24

Transitado em Julgado em 12/01/2026

19/01/2026, 11:24

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:19

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:19

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6080266-34.2025.8.03.0001. REQUERENTE: HILDILENE TATIANA DA CUNHA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA COISA JULG Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 18:21

Julgado procedente em parte o pedido

03/12/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 00:13

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 18:21

Sentença

•03/12/2025, 18:21

Despacho

•09/10/2025, 12:44

Despacho

•09/10/2025, 12:44