6078307-28.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.671,28

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NAZARE FARIAS PEREIRA

CPF 658.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 11:03

Processo Desarquivado

02/03/2026, 15:17

Processo Reativado

02/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/02/2026, 09:39

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 11:23

Transitado em Julgado em 12/01/2026

19/01/2026, 11:23

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:20

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:20

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6078307-28.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NAZARE FARIAS PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratand Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:00

Sentença

•03/12/2025, 18:21

Sentença

•03/12/2025, 18:21

Despacho

•02/10/2025, 12:42

Despacho

•02/10/2025, 12:42