6012094-37.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.313,43

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

LEANDRO PARENTE PIRES

CPF 003.***.***-29

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA PEREIRA SILVA

OAB/AP 4305•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 18:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2026, 18:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2026, 13:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:06

Processo Desarquivado

18/03/2026, 09:06

Processo Reativado

18/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2026, 13:00

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:01

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:00

Transitado em Julgado em 29/01/2026

11/02/2026, 10:58

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de ciência

28/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de LEANDRO PARENTE PIRES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:02

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 13:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 13:00

Sentença

•26/11/2025, 10:16

Despacho

•11/09/2025, 13:29